ADVOCACIA FISCAL

Mandado de Segurança fiscal, perante os Tribunais Estaduais e Federais.

Consulta escrita à autoridade fiscal.

Atuação no foro administrativo em defesa perante a 1.ª instância fiscal. Em recurso perante a 2.ª instância fiscal.

Pedido de restituição, justificação ou defesa em procedimento fiscal.

Defesa em execução fiscal.

Repetição de indébito - Dação em pagamento no foro judicial.

Embargos na execução por carta, de declaração, infringentes, à adjudicação, de terceiros e de devedor.

Exceção de incompetência de juízo e de suspeição.

Pedido de parcelamento de débito.

Ação anulatória de débito tributário - fiscal.

Recursos de Apelação em âmbito fiscal.

Defesa em Execução Fiscal.

Ações de procedimento comum ordinário no âmbito fiscal.

Liberação de mercadorias.

Parecer sobre interpretação de normas tributárias, sobre planejamento tributário ou sobre qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo Fisco.